PNAB
Nós, do Projeto Rede de Pontos e Pontões de Cultura Viva DF, estamos contemplados pela Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Essa iniciativa foi criada pelo Ministério da Cultura em 2004, por meio da Portaria nº 156/2004, que instituiu o “Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva”. Em 2013, o programa foi reformulado e, no ano seguinte, transformado oficialmente na Política Nacional de Cultura Viva, por meio da Lei nº 13.018/2014.
Em 2023, a PNCV foi retomada com o maior investimento já registrado até então, viabilizado pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a PNAB tem como objetivo fomentar a cultura nos níveis municipal, estadual e distrital, com ações planejadas para o período de 2022 a 2027. Essa retomada reforça o compromisso de fortalecer a cultura em todo o país, promovendo acesso, diversidade e cidadania por meio das políticas públicas.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
Âmbito Nacional:
A Lei Paulo Gustavo representou uma grande vitória ao setor cultural, que se reuniu em torno da aprovação de uma lei que garantisse recursos em toda a federação às entidades, aos grupos e artistas da classe. Ocorre que no contexto em que se deu a COVID-19, todos os setores que trabalham diretamente com o público foi afetado, em especial, o setor criativo. Com isso, o setor trabalhou amplamente no Congresso e Senado, até a aprovação e instituição da Lei Complementar nº 195/2022), criada para incentivar o setor cultural e mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19.
A política representa o maior investimento já feito no setor cultural do Brasil: 3,8 Bilhões destinados a projetos culturais, abrangendo diversas áreas da cultura, como: Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Cultura Popular, Dança, Literatura, Música, Patrimônio Cultural e Teatro.
A administração é realizada diretamente pelo Ministério da Cultura – MInC, que supervisiona a execução da lei, através de repasses aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que solicitam recursos diretamente.
Distrital:
No Distrito Federal, a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – SECEC/DF, está gerindo R$ 48,1 milhões repassados para distribuição no setor cultural. Após a chegada do recurso, devido a falta de pessoal para a execução da Lei, foi assinado um Termo de Parceria junto ao CIEDS – Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável
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