Além disso, busca fomentar o protagonismo social, permitindo que a sociedade participe ativamente na elaboração e gestão das políticas públicas culturais. Para isso, promove uma gestão pública compartilhada e participativa, baseada em diálogo democrático com a sociedade civil, consolidando assim os princípios da participação social.

A diversidade cultural é valorizada como expressão simbólica e também como atividade econômica, garantindo o respeito à cultura como um direito de cidadania. Incentiva-se o apoio e fomento às iniciativas culturais já existentes, por meio de ações conjuntas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Acesso amplo aos meios de fruição, produção e difusão cultural é promovido, buscando potencializar novos valores de cooperação e solidariedade através da educação. Ademais, estimula-se a exploração e a apropriação dos códigos e linguagens artísticas, bem como dos espaços públicos e privados disponíveis para a ação cultural, ampliando assim os horizontes de expressão cultural em todo o país.

A partir do Art. 4º A Política Nacional de Cultura Viva trazemos um resumo dos instrumentos da Política:

Pontos de Cultura

Entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades. 

Instituição privada sem fins lucrativos (com CNPJ), Grupo Cultural (sem CNPJ), com finalidade/natureza: Cultural, que desenvolve ações culturais nas comunidades locais e regionais.

Pontões de Cultura

Entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.

Resumo: Instituição privada sem fins lucrativos (com CNPJ), de Finalidade/natureza Cultural, Educacional, desenvolvendo ações culturais para pontos de cultura, ações em rede com pontos de cultura e governos locais.

Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura

Integrado pelos grupos, coletivos e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que desenvolvam ações culturais e que possuam certificação simplificada concedida pelo MinC.